InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços de desenvolvimento, manutenção e apoio ao sistema de navegação e segurança (FSEG) no ambiente Natural Unix, como integração com aplicações que fazem interface.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS · SPGF/GERENCIAL/SEF
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Compra44Controle PNCP16907746000113-1-000063/2026Processo1191001 000044/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16907746000113Unidade compradoraSPGF/GERENCIAL/SEFLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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