DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços de integração à rede governo, a fim de atender as necessidades da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, sem dedicação exclusiva de mão de obra
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · COORDENACAO DE COMPRAS.
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP05465167000141-1-000027/2026Processo1481264 000025/2026ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ do órgão05465167000141Unidade compradoraCOORDENACAO DE COMPRAS.LocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/10/2026, 12:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
SEI - 5140.01.0005738/2025-50