DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - contratação por dispensa de licitação de empresa especializada para prestação de serviços de Controle de Qualidade Externo
MUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTE · Fundação Municipal de Assistência à Saúde de São João da Ponte FUMASA
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP16928483000129-1-000086/2026Processo03ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO JOAO DA PONTECNPJ do órgão16928483000129Unidade compradoraFundação Municipal de Assistência à Saúde de São João da Ponte FUMASALocalSão João da Ponte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/10/2026, 14:18Abertura30/10/2026, 08:00Encerramento06/11/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras