DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso de software(modalidade Software as a Service - SaaS), com foco em gestão integrada, automação e controle eletrônico deprazos processuais e publicações judiciais, visando atender à demanda da Advocacia-Geral do Município de João Pinheiro/MG
MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · Unidade Única
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Compra046Controle PNCP16930299000113-1-000218/2026Processo152/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ do órgão16930299000113Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalJoão Pinheiro/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 14:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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