InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso continuada do software OrçaFascio, incluindo os módulos de Orçamento e Bases Adicionais, destinado à elaboração de orçamentos de obras, levantamento de custos e acompanhamento de cronogramas físico-financeiros de execução, manutenção e reforma de imóveis e empreendimentos da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia – SEICT, conforme especificações do Termo de Referência e da Inexigibilidade de Licitação nº 02/2025.
SECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIA · EAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOL
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Compra02Controle PNCP16958425000148-1-000767/2025Processo0761.013649.00003/2025-05/2025ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE INDUSTRIA, CIENCIA E TECNOLOGIACNPJ do órgão16958425000148Unidade compradoraEAC-SECRETARIA DE EST.INDÚST.CIÊNCIA E TECNOLLocalRio Branco/ACInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 13:44
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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