Contratação de serviço de controle de vetores e pragas urbanas, limpeza das caixas de água e cisternas, limpeza da caixa de gordura, fossa e tubulações.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Baixo valor, baixa complexidade, celeridade processual, menores custos, valor dentro do limite da modalidade. v