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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de óculos para crianças em idade escolar em situação de vulnerabilidade social

MUNICIPIO DE BELO ORIENTE · Unidade Única

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Dados da publicação

Compra1030Controle PNCP17005653000166-1-000095/2026Processo1030/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BELO ORIENTECNPJ do órgão17005653000166Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalBelo Oriente/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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