InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Prestação de Serviços de monopólio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.
CAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEO · CAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MG
Dados da publicação
Compra56Controle PNCP17112673000136-1-000061/2025Processo98ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE TIMOTEOCNPJ do órgão17112673000136Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO - MGLocalTIMÓTEO/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/10/2025, 15:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Demanda da Câmara Municipal de Timóteo, em relação à remessa e entrega de documentos, em atendimento às atividades administrativas, envios de documentos para outros órgãos na esfera municipal, estadual e federal, configurando-se como serviço essencial ao interesse público.