Contratação de duas inscrições no curso “Comissões Legislativas na Prática: Pareceres, Relatórios e Deliberações” a ser realizado de forma presencial, em Belo Horizonte/MG, no período de 23 a 26 de junho de 2026, promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, CNPJ nº 21.650.715/0001-60, para os vereadores Professor Diogo e Renara Cristina.

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A presente solicitação de inscrição e participação no curso de capacitação voltado para as comissões legislativas, pareceres e função fiscalizadora, programado para ocorrer entre os dias 23 e 26 de junho de 2026, justifica-se pela necessidade premente de aprimoramento técnico, celeridade processual e segurança jurídica nas atividades desta Casa Legislativa. O conteúdo programático oferecido aborda, de maneira direta e sequencial, os principais desafios e responsabilidades enfrentados pelos parlamentares no cotidiano legislativo.