DispensaDivulgada no PNCP
Aquisições de itens para para serem sorteados aos empregados da EPAMIG no SIPARTR 2026.
Dados da publicação
Compra138Controle PNCP17138140000123-1-000197/2026Processo3051002 000138/2026ÓrgãoEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17138140000123Unidade compradoraDPSULocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/09/2026, 17:02Abertura23/09/2026, 17:02Encerramento28/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez