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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de transporte rodoviário, por meio de ônibus leito com capacidade mínima de 30 (trinta) lugares, incluindo motorista, equipado com toalete, geladeira abastecida com água mineral, monitores, internet via satélite liberada para os passageiros, som e tv, para o deslocamento dos Vereadores Mirins e servidores responsáveis da Câmara Municipal de Serra Alta/SC, até Florianópolis/SC, no dia 27/05/2026 e retorno no dia 28/05/2026. A atividade integra a programação do "Programa Câmara Mirim" com visitação da ALESC - Assembleia Legislativa de Santa Catarina e outros pontos turísticos (conforme programação)

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA ALTA · Camara de Vereadores

Valor estimadoR$ 12.500,00
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Dados da publicação

CompraPRD 5Controle PNCP17165981000120-1-000006/2026Processo5/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA ALTACNPJ do órgão17165981000120Unidade compradoraCamara de VereadoresLocalSerra Alta/SCInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/05/2026, 08:07Abertura07/05/2026, 00:00Encerramento12/05/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÕES DE AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO, ELETRONICO/MAGNÉTICO/TARJETA COM OU SEM CHIP, COM SENHA PESSOAL, PARA RECARGAS MENSAIS, SOLICITADOS CONFORME DEMANDA, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SERRA ALTA/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº1.237 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE SERRA ALTA/SC" (CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO),PRD 6 · Serra Alta/SC · Dispensa · 28/08/2026
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  3. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação institucional; com foco na produção de conteúdo jornalístico (textos, fotos, vídeos); estratégias de divulgação, monitoramento; análise e atualização das mídias sociais; gerenciamento e cobertura de eventos; gravações; produção de áudios e vídeos; montagem e edição de vídeos informativos; publicação de atos oficiais na imprensa escrita, falada e redes sociais; atualização do site da Câmara de Vereadores com as matérias do Legislativo, disponibilização dos trabalhos para Rádios e Jornais de boa circulação em nosso município. Objetivando fortalecer a imagem institucional e ampliar a transparência na publicação dos atos oficiais da Câmara visando a aproximação entre o Poder Legislativo e a população Serraltense, com observância nos princípios fundamentais da administração pública, respeitando os princípios do interesse público, da legalidade, impessoalidade, publicidade, economicidade e eficiência, conforme legislação vigente.PRD 2 · Serra Alta/SC · Dispensa · 29/01/2026
  4. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de uma mesa de som digital compacta e portátil XR 18 - com 18 canais livres, ideal para uso em transmissões das sessões da Câmara ao vivo, controlada por tablets (iPad/Android) via Wi-Fi integrado ou Ethernet, oferecendo 16 pré-amplificadores Midas, interface USB 18x18 para gravação, 4 processadores de efeitos (com simulações de clássicos), análise de espectro em tempo real (RTA), e processamento de dinâmica/EQ em todos os canais e saídas, permitindo mixagem remota completa e controle individual dos retornos de monitor. Com observância nos princípios fundamentais da administração pública, respeitando os princípios do interesse público, da legalidade, impessoalidade, publicidade, economicidade e eficiência, conforme legislação vigente.PRD 1 · Serra Alta/SC · Dispensa · 27/01/2026
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CNAE relacionado 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

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Afinidade estimada pelos termos “motorista, passageiros, transporte”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra Alta/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.