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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÕES DE AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO, ELETRONICO/MAGNÉTICO/TARJETA COM OU SEM CHIP, COM SENHA PESSOAL, PARA RECARGAS MENSAIS, SOLICITADOS CONFORME DEMANDA, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO DE SERRA ALTA/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº1.237 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE "DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA DE SERRA ALTA/SC" (CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO),

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA ALTA · Camara de Vereadores

Valor estimadoR$ 13.325,00
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Dados da publicação

CompraPRD 6Controle PNCP17165981000120-1-000007/2026Processo6/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA ALTACNPJ do órgão17165981000120Unidade compradoraCamara de VereadoresLocalSerra Alta/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 08:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  1. Contratação de serviço de transporte rodoviário, por meio de ônibus leito com capacidade mínima de 30 (trinta) lugares, incluindo motorista, equipado com toalete, geladeira abastecida com água mineral, monitores, internet via satélite liberada para os passageiros, som e tv, para o deslocamento dos Vereadores Mirins e servidores responsáveis da Câmara Municipal de Serra Alta/SC, até Florianópolis/SC, no dia 27/05/2026 e retorno no dia 28/05/2026. A atividade integra a programação do "Programa Câmara Mirim" com visitação da ALESC - Assembleia Legislativa de Santa Catarina e outros pontos turísticos (conforme programação)PRD 5 · Serra Alta/SC · Dispensa · 25/05/2026
  2. Contratação de empresa especializada em gravação e transmissão ao vivo de áudio e vídeo via mídias sociais de internet das sessões ordinárias, extraordinárias, descentralizadas e solenes da Câmara. Ter um profissional habilitado na área de Comunicação, para elaboração e divulgação das matérias realizadas na Câmara, montagem e edição de vídeos informativos, bem como realizar o relacionamento com a Imprensa, criação de Rede Social, atualização do site da Câmara de Vereadores com as matérias do Legislativo, disponibilização dos trabalhos para Rádios e Jornais de boa circulação em nosso município.PRD 3 · Serra Alta/SC · Dispensa · 30/01/2026
  3. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria de imprensa e comunicação institucional; com foco na produção de conteúdo jornalístico (textos, fotos, vídeos); estratégias de divulgação, monitoramento; análise e atualização das mídias sociais; gerenciamento e cobertura de eventos; gravações; produção de áudios e vídeos; montagem e edição de vídeos informativos; publicação de atos oficiais na imprensa escrita, falada e redes sociais; atualização do site da Câmara de Vereadores com as matérias do Legislativo, disponibilização dos trabalhos para Rádios e Jornais de boa circulação em nosso município. Objetivando fortalecer a imagem institucional e ampliar a transparência na publicação dos atos oficiais da Câmara visando a aproximação entre o Poder Legislativo e a população Serraltense, com observância nos princípios fundamentais da administração pública, respeitando os princípios do interesse público, da legalidade, impessoalidade, publicidade, economicidade e eficiência, conforme legislação vigente.PRD 2 · Serra Alta/SC · Dispensa · 29/01/2026
  4. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa especializada para aquisição e instalação de uma mesa de som digital compacta e portátil XR 18 - com 18 canais livres, ideal para uso em transmissões das sessões da Câmara ao vivo, controlada por tablets (iPad/Android) via Wi-Fi integrado ou Ethernet, oferecendo 16 pré-amplificadores Midas, interface USB 18x18 para gravação, 4 processadores de efeitos (com simulações de clássicos), análise de espectro em tempo real (RTA), e processamento de dinâmica/EQ em todos os canais e saídas, permitindo mixagem remota completa e controle individual dos retornos de monitor. Com observância nos princípios fundamentais da administração pública, respeitando os princípios do interesse público, da legalidade, impessoalidade, publicidade, economicidade e eficiência, conforme legislação vigente.PRD 1 · Serra Alta/SC · Dispensa · 27/01/2026
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CNAE relacionado 6630-4/00Atividades de administração de fundos por contrato ou comissão

  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE ALIMENTAÇÃO, NA FORMA DE CARTÕES DE AUXILIO VALE-ALIMENTAÇÃO, ELETRONICO/MAGNÉTICO/TARJETA COM OU SEM CHIP, COM SENHA PESSOAL, PARA RECARGAS MENSAIS, SOLICITADOS CONFORME DEMANDA, DESTINADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRA ALTA/SC, CONFORME LEI 1.239 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 QUE DISPÕE SOBRE O AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SERRA ALTA/SC (CARGOS EFETIVOS, EM COMISSÃO, AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES ADMITIDOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO (ACT’S), CONSELHEIROS TUTELARES E ESTAGIÁRIOS, UTILIZÁVEIS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS PELA LICITANTE. A concessão de Auxílio-Alimentação está prevista na Lei nº 1.239 de 08 de novembro de 2022, para os servidores ativos do Município de Serra Alta/SC, através de cartão eletrônico/magnético. A contratação assegurará a efetividade na gestão do benefício alimentação, proporcionando praticidade, transparência e segurança tanto para os servidores beneficiários quanto para a administração municipal. Este serviço atende a uma necessidade legal, e, também, a qualidade dos serviços oferecidos pelo Município, demonstrando comprometimento com o bem-estar e a valorização de seus servidores.MUNICIPIO DE SERRA ALTAPCE 16 · Serra Alta/SC · Pregão - Eletrônico · 12/06/2026
  2. Destina-se a presente licitação, à alienação de bens imóveis, através da modalidade de Leilão público objetivando a venda pela maior oferta nos termos da Lei Municipal autorizativa nº1.348/2025 e Lei Municipal nº 1.131/2019 de um imóvel com edificação de um barracão industrial com 459,56m², localizado na área industrial do Município de Serra Alta/SC e pertencente ao patrimônio público municipal registrado com o nº4.602 e nº7.111, observado o valor mínimo de avaliação, conforme Parecer emitido pelos membros da Comissão permanente de avaliação nomeados pelo Decreto nº111/2025. A alienação de imóvel público traz como resultado a obtenção de receita financeira para o Município, cujos recursos serão reinvestidos para atender a crescente demanda por serviços públicos, além de propiciar oferta de empregos e melhoria na renda e oportunidades para a população do município de Serra Alta/SC.MUNICIPIO DE SERRA ALTALEI 1 · Serra Alta/SC · Leilão - Presencial · 02/06/2026
  3. [Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem por objeto a realização de REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual aquisição de materiais esportivos, troféus, medalhas e demais itens correlatos, destinados ao desenvolvimento, incentivo e apoio às atividades esportivas realizadas pela Comissão Municipal de Esportes CME do Município de Ipira/SC, incluindo treinamentos, campeonatos, torneios, eventos esportivos e demais ações promovidas pelo Município de Ipira/SC, conforme especificações constantes no ANEXO A deste Edital.MUNICIPIO DE IPIRA48 · Ipira/SC · Pregão - Eletrônico · 31/08/2026
  4. DESPESA REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO (CAFÉ DA MANHÃ E ALMOÇO) PARA ATENDER A DELEGAÇÃO DE ATLETAS DA TERCEIRA IDADE E COMISSÃO TÉCNICA DO MUNICÍPIO, PARTICIPANTES DO 22" JOGOS INTEGRAÇÃO DO IDOSO (JIIDOS), A REALIZAR-SE NA CIDADE DE PERITIBA -SC, NO DIA 04 DE SETEMBRO. JUSTIFICA-SE NA NECESSIDADE DE GARANTIR A SAÚDE, A SEGURANÇA E A DIGNIDADE DOS PARTICIPANTES DA TERCEIRA IDADE DURANTE A COMPETIÇÃO. TECNICAMENTE, A OFERTA DE REFEIÇÕES BALANCEADAS É INDISPENSÁVEL PARA A MANUTENÇÃO DO RENDIMENTO FÍSICO E PARA A PREVENÇÃO DE RISCOS CLÍNICOS, COMO DESIDRATAÇÃO E FADIGA, ENQUANTO A CENTRALIZAÇÃO DAS REFEIÇÕES OTIMIZA A LOGÍSTICA DO EVENTO, EVITANDO DESLOCAMENTOS DESGASTANTES E ATRASOS NO CRONOGRAMA. DESSA FORMA, O INVESTIMENTO CUMPRE AS DIRETRIZES DO ESTATUTO DO IDOSO DE FOMENTO AO LAZER E AO ENVELHECIMENTO ATIVO, JUSTIFICANDO-SE PLENAMENTE PELO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E PELA REGULAR REPRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO NO TORNEIO REGIONAL.MUNICIPIO DE JABORADL 304 · Jaborá/SC · Dispensa · 31/08/2026
  5. Contratação de empresa(s) especializada(s) para prestação de serviços destinados à realização do Festival da Canção 2026 de Vargeão/SC, a ser realizado em 12 de setembro de 2026, compreendendo o fornecimento de banda musical para acompanhamento dos participantes durante os ensaios e apresentações, incluindo sonorização, iluminação e transmissão ao vivo do evento, bem como apresentação musical para animação do público após o encerramento do Festival, e o fornecimento de 05 (cinco) jurados qualificados para composição da Comissão Julgadora e avaliação técnica das apresentações musicais.MUNICIPIO DE VARGEAODL 53 · Vargeão/SC · Dispensa · 28/08/2026
  6. CONTRATAÇÃO DE COMISSÃO JULGADORA ESPECIALIZADA PARA AVALIAÇÃO TÉCNICA DAS APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS DO FESTIVAL DA CANÇÃO, PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, A SER REALIZADO NOS DIAS 27 E 28 DE NOVEMBRO DE 2026, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO OESTE/SC.MUNICIPIO DE UNIAO DO OESTEDL 117 · União do Oeste/SC · Dispensa · 28/08/2026
  7. Contratação de 05 (cinco) pessoas jurídicas especializadas para prestação de serviços de avaliação técnica e artística, por meio de profissionais qualificados e individualmente indicados para compor a Comissão Julgadora do XV Festival Municipal da Canção de Ipumirim e do XIII Festival Interestadual da Canção de Inverno – FEICI, a serem realizados nos dias 26, 27, 28 e 29 de agosto de 2026, no Ginásio de Esportes do Município de Ipumirim/SC.MUNICIPIO DE IPUMIRIMIL 60 · Ipumirim/SC · Inexigibilidade · 26/08/2026
  8. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, destinados à assessoria, orientação metodológica e elaboração do Novo Plano Municipal de Educação de Ponte Serrada/SC – PME 2027–2037, em atendimento à necessidade de planejamento da política educacional municipal e às providências objeto do Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas nº 09.2026.00006446-0, instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Ponte Serrada para acompanhar e fiscalizar o planejamento e a elaboração do novo Plano Municipal de Educação, com base na Lei nº 15.388/2026. A prestação dos serviços compreenderá assessoramento técnico à Secretaria Municipal de Educação, Comissão Gestora e Grupos de Trabalho; definição e aplicação de metodologia para elaboração do PME; realização de estudos relacionados ao novo Plano Nacional de Educação e à legislação educacional pertinente; diagnóstico da realidade educacional municipal; análise e interpretação de dados e indicadores; análise do monitoramento e avaliação do Plano Municipal de Educação vigente; realização e acompanhamento de encontros presenciais e virtuais; orientação dos processos de participação social; e sistematização das contribuições produzidas pela Comissão Gestora, Fórum Municipal de Educação, profissionais da educação e demais participantes. O serviço compreenderá, ainda, a orientação técnica para construção das diretrizes, metas e estratégias do PME 2027–2037, bem como a elaboração, revisão e sistematização da Minuta do Projeto de Lei do novo Plano Municipal de Educação, até sua versão final, a ser submetida aos procedimentos administrativos e legislativos competentes. A contratação deverá assegurar que o processo de elaboração do PME seja desenvolvido de maneira técnica, planejada, participativa, democrática e fundamentada em evidências, observando a legislação educacional vigente, as orientações pertinentes ao novo Plano Nacional de Educação e os prazos estabelecidos pela Administração Municipal e pelos órgãos competentes. Essa versão fica mais forte para o processo, porque liga diretamente o objeto da contratação à Portaria e ao Ofício do Ministério Público, inclusive à exigência de definição da metodologia de elaboração do PME.MUNICIPIO DE PONTE SERRADADL 65 · Ponte Serrada/SC · Dispensa · 24/08/2026
  9. CONTRATAÇÃO DE 04 (QUATRO) INSCRIÇÕES PARA SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ITAPIRANGA, INTEGRANTES DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA OKTOBERFEST DE ITAPIRANGA (DECRETO Nº 161/2026), PARA PARTICIPAÇÃO NO OKTOBERFEST SUMMIT 2026, A SER REALIZADO NOS DIAS 20 A 22 DE OUTUBRO DE 2026, EM BLUMENAU/SC.MUNICIPIO DE ITAPIRANGAPRI 107 · Itapiranga/SC · Inexigibilidade · 20/08/2026
  10. AQUISIÇÃO DE TROFÉUS E MEDALHAS DESTINADOS À PREMIAÇÃO DOS EVENTOS ESPORTIVOS ORGANIZADOS PELA COMISSÃO MUNICIPAL DE ESPORTES (CME) DE RIO FORTUNA/SC.MUNICIPIO DE RIO FORTUNADE 2 · Rio Fortuna/SC · Dispensa · 20/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “comissao, administracao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Serra Alta/SC. A lista foi completada com outras cidades de SC.