DispensaDivulgada no PNCP
Laudo de inslubridade e periculosidade.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP17188574000138-1-000108/2026Processo14085ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17188574000138Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAISLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.