DispensaDivulgada no PNCP
Inscrição na 10ª Conferência Nacional dos Conselhos Profissionais que será realizada nos dias 22 a 25 de setembro, em Brasília-DF.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAIS
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Compra107Controle PNCP17188574000138-1-000111/2026Processo14086ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17188574000138Unidade compradoraCONSELHO REG. DE CONTABILID. DE MINAS GERAISLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 15:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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