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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Execução de obras artísticas exclusivas e personalizadas, alinhada ao conceito do 17º Congresso de Farmácia de Minas Gerais, a ser realizado entre os dias 02 a 04 de outubro de 2025, no Centerminas BH.

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MG

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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP17203837000130-1-000050/2025Processo25.7.000003704-8ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17203837000130Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/09/2025, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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