DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP com a finalidade de dar apoio ao Projeto “ASPECTOS NEUROINFLAMATÓRIOS DO NEURODESENVOLVIMENTO E DA NEURODEGENERAÇÃO” .
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · FACULDADE DE MEDICINA/UFMG
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP17217985000104-1-000257/2024Processo23072.224281/2024-21ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraFACULDADE DE MEDICINA/UFMGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/08/2024, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Art. 1° da Lei n°8.958/1994, combinado com o inciso XV do art. 75 da Lei 14.133/2021.