Dispensa Eletrônica, a fim de contratar, à pedido da PRPq-DAF, serviços de "manutenção corretiva e preventiva de impressoras".

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Todas as peças e componentes utilizados na manutenção (incluindo solenoides, tracionadores, roletes, películas, etc.) deverão ser novos, de primeiro uso, e originais do fabricante do equipamento (HP) ou de padrão de qualidade equivalente ou superior, comprovadamente compatíveis com os modelos das impressoras. Não serão aceitas peças recondicionadas, remanufaturadas ou usadas.