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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP com a finalidade de dar apoio ao ‘Projeto Cartografia do Orçamento Participativo no Sul Global’

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MG

Valor estimadoR$ 300.000,00
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Dados da publicação

Compra83Controle PNCP17217985000104-1-000507/2024Processo23072.227671/2024-53ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS/MEC/MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/12/2024, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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