DispensaDivulgada no PNCP
Tendo em vista que a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa possui expertise em Projetos de Desenvolvimento Institucional, solicito o apoio para a gestão financeira do projeto intitulado "Cooperação técnica no âmbito do Programa Universidades Inovadoras e Sustentáveis na vertical de apoio ao desenvolvimento dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) vinculados às Universidades Federais", no âmbito do Termo de Execução Descentralizada TED nº 14487, celebrado entre a UFMG e Ministério da Educação.
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS · ADMINISTRACAO GERAL/UFMG
Dados da publicação
Compra351Controle PNCP17217985000104-1-000531/2024Processo23072.235930/2024-10ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17217985000104Unidade compradoraADMINISTRACAO GERAL/UFMGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/12/2024, 16:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos