InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de solução de Aviso de Recebimento (AR) Digital 500 unidades/ano, integrada ao sistema Implanta, para envio de comunicações oficiais por meio eletrônico (e-mail, SMS e/ou WhatsApp), com comprovação de recebimento, rastreabilidade completa e armazenamento das evidências em meio digital.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP17231564000138-1-000010/2026Processo03707/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/03/2026, 16:57
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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