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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A solução contratada deverá incluir, no mínimo: ● Assinatura do Plano Corporativo I; ● Acesso à plataforma de geração de minutas e documentos jurídicos; ● Utilização por até 10 usuários; ● Capacidade de 800 minutas mensais; ● Capacidade de 800 interações mensais; ● Treinamento personalizado online mediante agendamento; ● Suporte prioritário; ● Acesso antecipado a novas funcionalidades; ● Dashboard de acompanhamento de uso; ● Possibilidade de pagamento unificado ● Demais funcionalidades inerentes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG

Valor estimadoR$ 10.080,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra58Controle PNCP17231564000138-1-000044/2026Processo09623/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/07/2026, 19:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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