InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente termo tem por objeto a contratação direta de empresa especializada para o fornecimento, montagem, personalização, adesivação e disponibilização de mobiliário e equipamentos complementares destinados ao estande institucional do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais (CRO MG), durante o Congresso Brasileiro de Endodontia – COBE 2026.
CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MG
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Compra79Controle PNCP17231564000138-1-000065/2026Processo13717/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17231564000138Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/10/2026, 15:52
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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