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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Instituições de Ensino da Rede Privada, cujas unidades de atendimento estejam localizadas em Balneário Rincão, interessadas em firmar com a Administração Municipal o Termo de Credenciamento/contrato para o atendimento de crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos, 11 (onze) meses, da Educação Infantil.

MUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃO

Valor estimadoR$ 192.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraCRE 1Controle PNCP17243084000197-1-000053/2026Processo58/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALNEARIO RINCAOCNPJ do órgão17243084000197Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALNEÁRIO RINCÃOLocalBalneário Rincão/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/05/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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Itens publicados (1)

Item 1 · Atendimento de crianças, de até 3 (três) anos, 11 (onze) meses, na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica.

R$ 192.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: MESES · Unitário: R$ 16.000,00 · Homologado

Fornecedor: CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MUNDO ENCANTADO LTDA · 58191805000140