Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença com direito de uso de software jurídico, na modalidade licenciamento de software como serviço - SaaS.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Compras.gov e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão as descritas no Edital e seus anexos. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=38908905900132025