InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços técnicos de consultoria em licitações e contratos administrativos, compreendendo o fornecimento de ferramenta de pesquisa jurídica especializada e a disponibilização de orientação técnica em casos concretos, com vistas a subsidiar a atuação da Procuradoria do órgão, especialmente em demandas de maior complexidade, mediante acesso a conteúdo atualizado de legislação, doutrina e jurisprudência.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG

Valor estimadoR$ 33.333,00
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Dados da publicação

Compra386Controle PNCP17254509000163-1-000097/2026Processo0032/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17254509000163Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/07/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Inexigibilidade n° IN-00073/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Consultoria e assessoria - jurídica Prestação de serviços técnicos de consultoria em licitações e contratos administrativos, compreendendo o fornecimento de ferramenta de pesquisa jurídica especializada e a disponibilização de orientação técnica em casos concretos, com vistas a subsidiar a atuação da Procuradoria do órgão, especialmente em demandas de maior complexidade, mediante acesso a conteúdo atualizado de legislação, doutrina e jurisprudência.

R$ 33.333,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 33.333,00 · Homologado

Fornecedor: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A · 86781069000115