InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Política que disciplina a concessão de patrocínio para a divulgação institucional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais - Crea-MG. Patrocínio para o projeto "Evento Comemorativo 3 anos da AEVJ", a ser realizado no período de 12/11/2026, na cidade de Diamantina/MG.
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG
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Compra486Controle PNCP17254509000163-1-000149/2026Processo0049/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17254509000163Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
Inexigibilidade n° IN-00102/2026.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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