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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de curso presencial In Company de Reforma Tributária: Cenários Atuais, Impactos Institucionais e Estratégias de Adequação à nova realidade Tributária para Conselhos de Classe, a ser realizado nos dias 05 e 06 de outubro de 2026, nas dependências do CREA-MG, para 20 (vinte) participantes.

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS · CONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MG

Valor estimadoR$ 35.900,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP17254509000163-1-000140/2026Processo14.000011/2026-88ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17254509000163Unidade compradoraCONSELHO REG. DE ENG. AGRONOMIA DE MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 16:10

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Inexigibilidade nº IN-00097/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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