DispensaDivulgada no PNCP
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AGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIA · AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIA
Dados da publicação
CompraPCE2300220260033Controle PNCP17305729000179-1-000036/2026Processo07907152026000032632ÓrgãoAGENCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão17305729000179Unidade compradoraAGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DA BAHIALocalSalvador/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/09/2026, 07:54Abertura30/09/2026, 15:30Encerramento30/09/2026, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras