InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do serviço de fornecimento de água e o tratamento de esgoto pela COPASA, visando garantir o funcionamento contínuo para a Regional de Teófilo Otoni (28ª URG) do DER/MG.
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · DER/MG/28URG
Dados da publicação
Compra2Controle PNCP17309790000194-1-000007/2026Processo2301728 000002/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCNPJ do órgão17309790000194Unidade compradoraDER/MG/28URGLocalTeófilo Otoni/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos