InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LICENCIAMENTO PERPÉTUO DOS SOFTWARES PTV VISUM E PTV VISSIM, BEM COMO SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E TREINAMENTO
DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MG · DER/DPGDF/GTIC/CAMG
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP17309790000194-1-000153/2026Processo2301011 000008/2026ÓrgãoDEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DER-MGCNPJ do órgão17309790000194Unidade compradoraDER/DPGDF/GTIC/CAMGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos