DispensaDivulgada no PNCP
SUBSCRICAO DE LICENCA, ATUALIZACAO E SUPORTE DE SOFTWARE DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL PARA PMMG
TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS · TDCOPMMG
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Compra7Controle PNCP16866394000103-1-000080/2026Processo1051200 000007/2026ÓrgãoTRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16866394000103Unidade compradoraTDCOPMMGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/09/2026, 10:26Abertura18/09/2026, 10:26Encerramento24/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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