DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais gráficos.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG
Dados da publicação
Compra26Controle PNCP17314360000160-1-000013/2026Processo009/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17314360000160Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/03/2026, 11:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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