InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A presente inexigibilidade de licitação tem por objeto a inscrição de 03 (três) empregados públicos que atuam na área de contratações públicas, com foco na atuação dos agentes públicos no Seminário Nacional “Capacitação Presencial: Imersão Zênite em Contratação Direta”, a ser realizado no período de 05 a 07 de agosto de 2026, das 8h30 às 18h, na cidade de Brasília/DF, conforme condições, quantidade e exigências estabelecidas no TR.
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS · CONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MG
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Compra56Controle PNCP17314360000160-1-000020/2026Processo014/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17314360000160Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DOS REP. COMERCIAIS DE MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 17:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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- A presente contratação por inexigibilidade de licitação tem como objeto a inscrição de 2 (duas) empregadas públicas responsáveis pela gestão e fiscalização dos contratos administrativos do Core-MG no curso de capacitação profissional "Contratos Week - Semana Nacional de Estudos Avançados sobre Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos", promovido pelo Grupo Negócios Públicos, a ser realizado no período de 10 a 14 de agosto de 2026 na cidade de Foz de Iguaçu/PR, conforme quantidade e exigências estabelecidas no TR.57 · BELO HORIZONTE/MG · Inexigibilidade · 19/06/2026
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