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DispensaDivulgada no PNCP

1.1. O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de pessoa jurídica ou profissional au-tônomo para a prestação de serviços técnicos especializados de Assessoria em Contabilidade Regulató-ria, visando o suporte analítico e consultivo à Agência Reguladora Municipal de Serviços Públicos de São Gabriel (AGESG) na fiscalização econômico-financeira do contrato de concessão de água e esgoto do município e outros sob a regulação da AGESG.

AGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE SAO GABRIEL - AGESG · MRS-AGENCIA MU.DE REG.SERV PÚB. DELEGADOS

Valor estimadoR$ 59.264,67
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP17329329000101-1-000006/2026Processo005/2026ÓrgãoAGENCIA MUNICIPAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DE SAO GABRIEL - AGESGCNPJ do órgão17329329000101Unidade compradoraMRS-AGENCIA MU.DE REG.SERV PÚB. DELEGADOSLocalSão Gabriel/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 11:31Abertura01/10/2026, 09:00Encerramento06/10/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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