InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para a prestação de serviços postais exclusivos, visando a atender as necessidades do Conselho Regional de Química da 2ª Região.
CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 2ª REGIÃO - MG
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP17343260000162-1-000004/2025Processo04/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE QUIMICA 2 REGIAOCNPJ do órgão17343260000162Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 2ª REGIÃO - MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2025, 13:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos