DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviços de fornecimento de alimentação no curso de "Processo Administrativo Sancionador"
INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM · IGAM/GECOC
Dados da publicação
Compra35Controle PNCP17387481000132-1-000034/2026Processo2241005 000035/2026ÓrgãoINSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAMCNPJ do órgão17387481000132Unidade compradoraIGAM/GECOCLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2026, 10:39Abertura11/09/2026, 10:39Encerramento17/09/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras