Contratação de empresa especializada para capacitação e atualização de servidores públicos, no formato Educação a Distância - EAD, com aulas em tempo real, para treinamento de 4 servidores designados de CIPA (grau risco 1) com no mínimo 8 horas/aula, e conforme especificações presentes em Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conteúdo pragmático mínimo: • Estudo da NR-5: Organização, atribuições e funcionamento. • Risco Ergonômicos: Postura no computador, iluminação, ruído de escritório e organização do trabalho. • Risco de Acidentes: Quedas em mesmo nível, riscos elétricos e segurança em escadas/arquivos. • Prevenção de Incêndios. • Metodologia de investigação de incidentes e doenças ocupacionais. • Nocões sobre a saúde de servidores públicos • Prevenção e Combate ao Assédio e Violência NR-1 • Noções sobe inclusão de pessoas com deficiência e reabilitados no ambiente de trabalho

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.