Aquisição de suprimentos originais de impressão conforme especificação em Termo de Referência: Item 1 - 18 Cartuchos de Toner Original Brother TN-2370 - preto/alto rendimento ; item 2 - 1 refil de tinta original Epson T504 preta; item 3 - 1 refil de tinta original Epson T504 Cyan; item 4 - 1 refil de tinta original Epson T504 Magenta; item 5 - 1 refil de tinta original Epson T504 Amarelo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Serão aceitos exclusivamente produtos originais dos respectivos fabricantes (Brother e Epson), devidamente lacrados, com embalagem original do fabricante e dentro do prazo de validade. Não serão aceitos produtos compatíveis, remanufaturados, recondicionados ou de qualquer outra procedência que não a do fabricante original. Justificativa: A exigência de materiais originais fundamenta-se na necessidade de preservar a garantia dos equipamentos de impressão da Autarquia, assegurar a qualidade de impressão dos documentos oficiais e evitar danos aos cabeçotes de impressão e componentes internos dos equipamentos, conforme recomendação dos próprios fabricantes.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.