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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG · GCG

Valor estimadoR$ 478.145,39
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP17444779000137-1-000149/2026Processo2121017 000131/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MGCNPJ do órgão17444779000137Unidade compradoraGCGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 16:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

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  1. Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais - IPSM, para atuação exclusivamente na Rede Orgânica do Sistema de Saúde - SiSau - da PMMG-BMMG-IPSM, exceto laboratórios de prótese odontológica, cujo serviços serão realizados em estabelecimento próprio e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).139 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 14/08/2026
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  10. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).128 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 31/07/2026
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CNAE relacionado 6629-1/00Atividades auxiliares dos seguros, da previdência complementar e dos planos de saúde não especificadas anteriormente

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de contabilidade externa, no modelo de Business Process Outsourcing (BPO), destinados à execução, apoio operacional e assessoramento das rotinas contábeis, fiscais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias, societárias e paracontábeis da PBH Ativos S.A., incluindo escrituração contábil, apuração de tributos, elaboração de demonstrações contábeis, atendimento a obrigações acessórias, suporte a auditorias e órgãos de controle, bem como apoio técnico à gestão, à controladoria e à governança da Companhia, observadas as normas aplicáveis às sociedades de economia mista. A prestação dos serviços deverá ocorrer com a utilização do sistema ERP Protheus da contratante ou, alternativamente, mediante integração sistêmica via API ou solução tecnológica equivalente, de forma a garantir a consistência, integridade, rastreabilidade e atualização contínua das informações, vedada a utilização de controles paralelosPBH ATIVOS002/2026 · Belo Horizonte/MG · Pregão - Eletrônico · 07/08/2026
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  6. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG124 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 28/07/2026
  7. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG123 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 27/07/2026
  8. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG122 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 24/07/2026
  9. Prestação de serviços de entidade certificadora, devidamente credenciada junto à Secretaria de Previdência (SPREV), para a obtenção da certificação institucional do RPPS.INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO MG144 · Belo Horizonte/MG · Dispensa · 24/07/2026
  10. Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas em firmar contrato com o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do estado de Minas Gerais - IPSM, em estabelecimento próprio para prestação de Serviços de saúde e atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG-CBMMG-IPSMMG, cuja indicação de tratamento e remuneração pelos serviços efetivamente prestados será conforme os valores das tabelas de preços estabelecidas pelo (SiSau).INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DE MG121 · Belo Horizonte/MG · Inexigibilidade · 23/07/2026
Afinidade estimada pelos termos “previdencia, saude”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG.

Itens publicados (9)

Item 1 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Belo Horizonte/MG - 01ª RPM.

R$ 47.764,99

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 47.764,99 · Homologado

Fornecedor: POLICLÍNICA SALUD LTDA · 00752582000162

Item 2 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Carmo do Cajuru/MG - 07ª RPM.

R$ 14.079,39

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 14.079,39 · Homologado

Fornecedor: LABORATÓRIO UNI LTDA · 19823415000193

Item 3 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Itabira/MG - 12ª RPM.

R$ 13.506,98

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 13.506,98 · Homologado

Fornecedor: TERAPIAS INTEGRADAS LTDA · 42294641000146

Item 4 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Santana do Paraíso/MG - 12ª RPM.

R$ 41.955,42

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 41.955,42 · Homologado

Fornecedor: KELLYMAR CRISTINA LIMA FERNANDES LTDA · 48596932000175

Item 5 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Curvelo/MG - 14ª RPM.

R$ 78.708,63

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 78.708,63 · Homologado

Fornecedor: CLÍNICA DE DIAGNÓSTICO CARDIOLÓGICO DO CENTRO DE MINAS LTDA · 10140829000143

Item 6 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Diamantina/MG - 14ª RPM.

R$ 71.676,00

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 71.676,00 · Homologado

Fornecedor: LUANNA PAPASPYROU PSICOLOGIA LTDA · 66729461000108

Item 7 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Varginha/MG - 06ª RPM.

R$ 176.037,99

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 176.037,99 · Homologado

Fornecedor: HEMODINÂMICA UNIMED VARGINHA LTDA · 73514580000109

Item 8 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Poços de Caldas/MG - 18ª RPM.

R$ 23.664,95

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 23.664,95 · Homologado

Fornecedor: R.D.E. SERVIÇOS MÉDICOS SOCIEDADE SIMPLES PURA · 08403069000178

Item 9 · Serviços de assistência à saúde para atendimento aos beneficiários do Sistema de Assistência à Saúde (SiSau) - PMMG/CBMMG/IPSM, no município de Extrema/MG - 17ª RPM.

R$ 10.751,04

Quantidade: 1 · Unidade: Serviços de Saúde · Unitário: R$ 10.751,04 · Homologado

Fornecedor: CENTRO DE FISIOTERAPIA GARCIA DA COSTA LTDA · 13002655000140