DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da prestação de serviços de a prestação de serviços técnicos relativos à operacionalização do Concurso Público 2027, para provimento de 30 vagas de EPPGG.
FUNDACAO JOAO PINHEIRO · CCCA
Dados da publicação
Compra14Controle PNCP17464652000180-1-000013/2026Processo2061034 000014/2026ÓrgãoFUNDACAO JOAO PINHEIROCNPJ do órgão17464652000180Unidade compradoraCCCALocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/05/2026, 16:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Conforme Nota Explicativa de Orçamento nº9/FJP/EG/CSAP, Processo nº2060.01.0002050/2025-91