DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação contínua de serviços postais e venda de produtos para atender às necessidades da Sede e das Delegacias Regionais que compõem o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais – CRECI/4ª Região.
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
Dados da publicação
Compra63Controle PNCP17481268000195-1-000075/2025Processo096/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ do órgão17481268000195Unidade compradoraCONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 10:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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