InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do imóvel situado na Rua Bom Jesus, 626, Centro, Pouso Alegre/MG, com área aproximada de 119 m2, matriculado sob o nº 115.536, no Cartório de Registro de Imóveis de Pouso Alegre/MG, de propriedade do senhor Roberto Mesquita Vono Silva, inscrito no CPF/MF sob o nº 621.548.506-34, para abrigar a Delegacia Regional de Pouso Alegre.
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
Dados da publicação
Compra85Controle PNCP17481268000195-1-000090/2026Processo127/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ do órgão17481268000195Unidade compradoraCONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MGLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/08/2026, 14:53
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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