Contratação emergencial da empresa Carlos Aparecido Barbosa Sander 05889330667, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.684.455/0001-05, para a prestação de serviços de pedreiro, eletricista e serralheiro, compreendendo a execução de intervenções elétricas e de alvenaria, colocação de janelas e portas e execução de drenagem, com fornecimento de material, destinada ao fechamento de aberturas, iluminação e proteção de escadas e drenagem de água de chuva no imóvel de propriedade do contratante.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Imóvel localizado na Rua Ouro Preto, 67, Barro Preto, Belo Horizonte/MG.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.