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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação do imóvel situado na Avenida Araguaia, 335, Sobradinho, Patos de Minas/MG, com área aproximada de 141,36 m2, matriculado sob o nº 094, no Cartório de Registro de Imóveis de Patos de Minas/MG, de propriedade do Fablício Marcelino Borges, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.693.206-97, para abrigar a Delegacia Regional de Patos de Minas.

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG

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Dados da publicação

Compra97Controle PNCP17481268000195-1-000103/2026Processo137/2026ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ do órgão17481268000195Unidade compradoraCONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

O prazo de vigência da locação será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos, nos termos do artigo 3°, da Lei nº 8.245, de 1991.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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