DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de cobertura de seguro contra morte acidental e invalidez permanente total ou parcial por acidente para profissionais de fiscalização do CONTRATANTE.
CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO · CONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MG
Dados da publicação
Compra105Controle PNCP17481268000195-1-000124/2025Processo136/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAOCNPJ do órgão17481268000195Unidade compradoraCONS.REG.DE CORRET. DE IMÓVEIS - 4ª REG.MGLocalBELO HORIZONTE/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/02/2026, 17:01
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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