DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS PÚBLICOS DE LIMPEZA URBANA, SERVIÇOS DE PAISAGISMO URBANO, SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DO ATERRO, SERVIÇOS CONDICIONADOS E SERVIÇOS SOB DEMANDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA · SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA
Dados da publicação
Compra4Controle PNCP17497764000137-1-000003/2026Processo26.18.000000148-8ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANACNPJ do órgão17497764000137Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANALocalGoiânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/05/2026, 11:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
O presente CONTRATO é celebrado em conformidade com o Art. 75, inciso IX da Lei Federal n.º 14.133/2021, e no Art. 17 da Lei Municipal n.º 4.915, de 21 de outubro de 1974.