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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de produção de audiodescrição para programas pré-gravados da TV Assembleia

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GERENCIA DE COMPRAS

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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP17516113000147-1-000047/2026Processo1011014 000031/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17516113000147Unidade compradoraGERENCIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/04/2026, 16:59Abertura10/04/2026, 16:59Encerramento27/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “programas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Belo Horizonte/MG. A lista foi completada com outras cidades de MG.