InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de treinamento e aperfeiçoamento Nome da atividade: Impactos da Reforma Tributária nas Planilhas de Custos e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro dos Contratos Administrativos
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · G. COMPRAS ELE GGP
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Compra85Controle PNCP17516113000147-1-000183/2026Processo1011012 000085/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17516113000147Unidade compradoraG. COMPRAS ELE GGPLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 09:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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