Item 1 · SERVICOS DE CONSULTORIA EM SOLUCOES EM TECNOLOGIA INFORMACAOCOMUNICACAO - TIC
R$ 646.956,52Quantidade: 1 · Unidade: 1,00 UNIDADE · Unitário: R$ 646.956,52 · Homologado
Fornecedor: FUNDACAO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA · 18720938000141
DispensaDivulgada no PNCP
Desenvolvimento e implementação de Estratégia de Inteligência Normativa para Monitoramento Pós-Legislativo que integre técnicas de análise computacional avançada de textos legais
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GERENCIA DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra59Controle PNCP17516113000147-1-000109/2026Processo1011014 000059/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17516113000147Unidade compradoraGERENCIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos