DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/2021, de copos descartáveis de plástico biodegradável para água e café
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS · GERENCIA DE COMPRAS
Dados da publicação
Compra110Controle PNCP17516113000147-1-000201/2026Processo1011014 000110/2026ÓrgãoASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão17516113000147Unidade compradoraGERENCIA DE COMPRASLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação08/10/2026, 14:07Abertura08/10/2026, 14:07Encerramento16/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras